--- title: "ICMS no transporte: o que é preciso saber sobre o tema? - Tecnovia" description: O cálculo do ICMS no transporte é uma prática indispensável para que as empresas obtenham valores corretos e mantenham-se em dia com as suas obrigações tributárias. Em relação ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de frete, o valor cobrado incide sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) — documento fiscal que contém todas […] image: https://blog.tecnovia.com.br/hubfs/Imported_Blog_Media/post_thumbnail-bb65fc93d28f46c03e045d8a386a20ac.jpg --- [Skip to main content](https://blog.tecnovia.com.br/icms-no-transporte-2#main-content) [![logo-tecnovia-sem-fundo-2000](https://blog.tecnovia.com.br/hs-fs/hubfs/Logos/logo-tecnovia-sem-fundo-2000.png?width=200&height=25&name=logo-tecnovia-sem-fundo-2000.png)](https://www.tecnovia.com.br) - [Blog](https://blog.tecnovia.com.br) - [Ajuda](https://ajuda.tecnovia.com.br) Open main navigation Close main navigation - [Blog](https://blog.tecnovia.com.br) - [Ajuda](https://ajuda.tecnovia.com.br) - Search Search [Legislação](https://blog.tecnovia.com.br/tag/legislação) # ICMS no transporte: o que é preciso saber sobre o tema? O cálculo do ICMS no transporte é uma prática indispensável para que as empresas obtenham valores corretos e mantenham-se em dia com as suas obrigações tributárias. Em relação ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de frete, o valor cobrado incide sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) — documento fiscal que contém todas as informações relacionadas ao serviço prestado por uma companhia. Para emitir o CT-e, o ICMS tem que ser calculado e informado de maneira precisa nesse documento. **A partir da emissão do certificado, a empresa comprova ao Fisco que as suas operações de transporte estão de pleno acordo com a legislação vigente.** Todavia, vale lembrar que, no caso de exportação, não há destaque do ICMS. Tem dúvidas sobre esse assunto? Confira tudo o que você precisa saber sobre o ICMS! ## Quem precisa pagar ICMS no transporte? O ICMS foi criado em 1996, por meio da Lei Complementar nº87. É um **imposto cobrado sobre atividades relacionadas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte** intermunicipal, interestadual e de comunicação. Veja quem deve pagar ICMS: - operações com circulação de mercadorias, como o fornecimento de alimentação e bebidas em restaurantes e bares; - serviços de transporte para outro município ou estado; - atividades de comunicação por qualquer meio, que vão desde a geração até a repetição de comunicação de toda e qualquer natureza; - movimentação de mercadorias com prestação de serviços que não se enquadram na tributação de municípios; - movimentação de mercadorias com prestação de serviços que se enquadram no Imposto Sobre Serviços (ISS); - serviço executado no exterior ou que tenha iniciado fora do país; - [movimentações de mercadorias](https://blog.tecnovia.com.br/movimentacao-de-materiais-2) importadas do exterior por pessoa jurídica ou física, para consumo ou uso permanente da empresa; - movimentação no estado destinatário de produtos, como petróleo e derivados, e energia elétrica, que não serão utilizados para o comércio ou indústria, tendo sido originados em operações interestaduais. O imposto é aplicado pelo estado em que reside o comprador. ## Quem não precisa pagar ICMS? Há algumas movimentações que não são obrigadas a arcar com o ICMS. Confira: - movimentações de jornais, periódicos, livros e papel utilizado para impressão; - atividades que levem mercadorias ou serviços para o exterior; - movimentações interestaduais de petróleo e seus derivados e energia elétrica; - movimentações relativas ao arrendamento mercantil; - movimentações com ouro, se definido pela lei como instrumento cambial ou ativo financeiro; - movimentações de hortifrutigranjeiros; - compra de veículos adaptados para cidadão com deficiência física; - movimentações de insumos agrícolas. ## Como calcular o ICMS sobre o frete? Para calcular o ICMS, você deve utilizar como base o **valor total do serviço prestado**, considerando que a alíquota desse imposto dependente do local de partida e de destino do transporte. Se a origem e o destino do transporte acontecem no mesmo estado, usa-se a alíquota interna determinada pelo estado. Quando a origem e destino do transporte ocorrem em estados diferentes, é aplicada a alíquota interestadual prevista pelo estado de origem. **Exemplo** Considere um valor de frete para transporte de mercadorias de R$ 3.000,00. Essas mercadorias vão sair da Bahia para Goiás. Conforme a [Tabela de ICMS](http://www.boletimcontabil.com.br/tabelas/icms_orig.pdf), a alíquota determinada para essa atividade é 12%. Obtenha a base de cálculo do ICMS por dentro, que é: 100% – 12% = 88%. Aqui, o 100% representa o valor do frete e o 12% é alíquota. O 88% é a porcentagem do valor do serviço prestado (R$ 3.000,00). Cálculo: R$ 3.000,00 ÷ 0,88 = R$ 3.409,90. Portanto, R$ 409,90 é o valor final do frete com a taxa do ICMS. ## Como funciona o crédito de ICMS? O sistema de [crédito](https://blog.tecnovia.com.br/ja-ouviu-falar-no-credito-de-cofins-sobre-frete-saiba-mais-sobre-o-assunto-2) do ICMS viabiliza a **compensação do imposto**, ou seja, quem recebe os produtos pode se creditar do imposto cobrado anteriormente em atividades que registram a entrada de mercadorias. A compensação permite a creditação de valores pagos por meio de abatimentos, o que gera um valor líquido que deverá ser pago pelo imposto. As empresas que precisam pagar o ICMS no transporte devem se cadastrar diretamente na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) da região em que atuam. Assim, elas são incluídas na Inscrição Estadual (IE), que comprova que a companhia recolhe esse imposto. O pagamento do tributo garante que você opere as suas atividades em conformidade com a lei e evite dores de cabeça futuramente. Gostou desse post? Assine a nossa newsletter e receba mais conteúdos exclusivos! Categoria: [Legislação](https://blog.tecnovia.com.br/tag/legislação) ###### Categorias - [Fretes & Custos](https://blog.tecnovia.com.br/tag/fretes-custos) - [Blog](https://blog.tecnovia.com.br/tag/blog) - [Estoque & Armazenagem](https://blog.tecnovia.com.br/tag/estoque-armazenagem) - [TMS](https://blog.tecnovia.com.br/tag/tms) - [Tutoriais](https://blog.tecnovia.com.br/tag/tutoriais) ###### Artigos recentes - [CTe de subcontratação: o que é e como ele vira cobrança a mais na sua fatura sem você perceber](https://blog.tecnovia.com.br/cte-de-subcontratacao-auditoria-de-frete) - [Gestão de Contratos de Frete: Principais Desafios](https://blog.tecnovia.com.br/gestao-de-contratos-de-frete-principais-desafios) - [Dúvidas Frequentes: Automação da Gestão de Fretes](https://blog.tecnovia.com.br/dúvidas-frequentes-automação-da-gestão-de-fretes-1) - [6 Tendências em Tecnologia Logística para 2025](https://blog.tecnovia.com.br/6-tendencias-em-tecnologia-logistica-para-2025) - [Como Funciona o Rastreamento em Tempo Real na Última Milha](https://blog.tecnovia.com.br/como-funciona-o-rastreamento-em-tempo-real-na-ultima-milha) ### Artigos relacionados [![logo-tecnovia-sem-fundo-2000](https://blog.tecnovia.com.br/hs-fs/hubfs/Logos/logo-tecnovia-sem-fundo-2000.png?width=200&height=25&name=logo-tecnovia-sem-fundo-2000.png)](https://www.tecnovia.com.br) A solução para a gestão completa de transportes. ©2026 Tecnovia - [![WhatsApp](https://blog.tecnovia.com.br/hs-fs/hubfs/62ALF775ZDWOP1.png?width=100&height=100&name=62ALF775ZDWOP1.png)](https://wa.me/message/62ALF775ZDWOP1) ```json { "@context" : "https://schema.org", "@type" : "BlogPosting", "author" : { "@type" : "Person", "name" : "admin-tecnovia", "url" : "https://blog.tecnovia.com.br/author/admin-tecnovia" }, "dateModified" : "2025-08-21T20:58:40.834Z", "datePublished" : "2025-08-21T20:58:40.000Z", "headline" : "ICMS no transporte: o que é preciso saber sobre o tema? - Tecnovia", "image" : [ "https://blog.tecnovia.com.br/hubfs/Imported_Blog_Media/post_thumbnail-bb65fc93d28f46c03e045d8a386a20ac.jpg" ], "mainEntityOfPage" : { "@id" : "https://blog.tecnovia.com.br/icms-no-transporte-2", "@type" : "WebPage" }, "publisher" : { "@type" : "Organization", "logo" : { "@type" : "ImageObject", "url" : "https://blog.tecnovia.com.br/hubfs/logo%20125x1000.png" }, "name" : "Tecnovia" } } ```